Acórdão Inteiro Teor nº RO-1940/1997-000-05.01 de 5ª Turma, 24 de Setembro de 2003
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Resumo
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROMOÇÕES E PAT/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Não se há falar em nulidade do julgado em razão da preliminar de nulidade articulada tendo em vista que, contrariamente ao sustentado, o Tribunal Regional analisou adequadamente todas as matérias submetidas ao seu crivo, apenas decidindo em sentido contrário ao perseguido pela parte, o que não enseja, obviamente, a nulidade do julgado. Preliminar que se rejeita.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1940/1997-000-05.01 de 5ª Turma, 24 de Setembro de 2003
PROC. Nº TST-RR-641.838/2000.7
C/J O PROC. Nº TST-AIRR-641.837/2000.3A C Ó R D Ã O5ª TurmaJCRS/lcRECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROMOÇÕES E PAT/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.Não se há falar em nulidade do julgado em razão da preliminar de nulidade articulada tendo em vista que, contrariamente ao sustentado, o TribunalRegional analisou adequadamente todas as matérias submetidas ao seu crivo, apenas decidindo em sentido contrário ao perseguido pela parte, o que não enseja, obviamente, a nulidade do julgado. Preliminar que se rejeita.2) PROMOÇÕES REGULAMENTARES E DE NÍVEIS PREVISTOS NO PCCS DO EX-BNH.DIFERENÇAS SALARIAIS. Tem-se que a aplicação de percentuais mais elevados aos empregados da CEF era a única forma capaz de unificar os q...Veja o conteúdo completo deste documento
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