Acórdão Inteiro Teor nº AI-2244/2001-000-09.00 de 4ª Turma, 08 de Outubro de 2003
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214. Acórdão regional que reconhece o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à origem, para apreciação dos demais pedidos daí decorrentes, encerra natureza interlocutória, pois resolve questão incidente, sem pôr fim ao processo (CLT, art. 893, § 1º). Logo, contra ela não cabe, de imediato, recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 214 da Súmula desta C. Corte. Art. 896, § 5º, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Fragmento
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2244/2001-000-09.00 de 4ª Turma, 08 de Outubro de 2003
PROC. Nº TST-AIRR-802.759/2001.5
C:A C Ó R D Ã O4ª TURMAJCMPS/nrs/lpAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO Nº 214.Acórdão regional que reconhece o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos à origem, para apreciação dos demais pedidos daí decorrentes, ence...Veja o conteúdo completo deste documento
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