Acórdão Inteiro Teor nº AI-17601/2000-000-15.00 de 5ª Turma, 22 de Outubro de 2003

Magistrado Responsável: Ministro Gelson de Azevedo

Ator: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL

Demandado: Adriano César dos Santos

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI Nº 9.957/2000. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Obscuridade, contradição e omissão inexistentes. Embargos que se rejeitam.

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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17601/2000-000-15.00 de 5ª Turma, 22 de Outubro de 2003

PROC. Nº TST-ED-AIRR-811.823/2001.6

C:

A C Ó R D Ã O

5ª TURMA

GA/LFF

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI Nº 9.957/2000. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.

DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDADA NO ...

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