Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446/2000.00 de 4ª Turma, 29 de Outubro de 2003
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Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446/2000.00 de 4ª Turma, 29 de Outubro de 2003
PROC. Nº TST-ED-RR-749.911/2001.4
K:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/ dmEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a n...Veja o conteúdo completo deste documento
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