Acórdão Inteiro Teor nº RO-35008/1996-000-04.00 de 2ª Turma, 29 de Outubro de 2003
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Resumo
RECURSO DE REVISTA. SECRETÁRIO DE CIPA. ESTABILIDADE. Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo da Constituição Federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras a e c, do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35008/1996-000-04.00 de 2ª Turma, 29 de Outubro de 2003
PROC. Nº TST-RR-548.634/1999.0
C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaGMRLP/mbjRECURSO DE REVISTA. SECRETÁRIO DE CIPA. ESTABILIDADE. Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo da ConstituiçãoFederal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas letras a e c , do artigo 896, daConsolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de...Veja o conteúdo completo deste documento
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