Acórdão Inteiro Teor nº RO-21845/1999-000-01.00 de 1ª Turma, 26 de Novembro de 2003
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Pretendendo a embargante a reforma do julgado, não há como ser dado provimento aos embargos de declaração por escapar das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21845/1999-000-01.00 de 1ª Turma, 26 de Novembro de 2003
PROC. Nº TST-ED-RR-784.053/01.8
C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaACV/stEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Pr e tendendo a embargante a reforma do julgado, não há como ser dado provimento aos embargos de declaração por e s capar das hipóteses previ s tas no artigo 535 do CPC.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em R e curso...Veja o conteúdo completo deste documento
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- Consolidação das Leis do Trabalho
- Código de Processo Civil - Artigos 333 , 354 , 818
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