nº 90.03.028990-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, Primeira turma, 02 de Abril de 1991

Magistrado Responsável: Juiza Diva Malerbi

Tipo de Recurso: Recurso Ordinario Trabalhista

Articulado como::

Resumo

TRABALHISTA - CREDENCIAMENTO PARA ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DE SEGURADOS DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, EM SEU PROPRIOS CONSULTORIOS - QUESTIONAMENTO DE RELAÇÃO EMPREGATICIA SUPERVENIENTE. - COMPROVADO QUE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS RECLAMANTES, EM SEU PROPRIO CONSULTORIO, NÃO CUMPRIA OS REQUISITOS NECESSARIOS AO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, DEVE SER PROCLAMADA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - RECURSO PROVIDO.

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