Acórdão Inteiro Teor nº RO-14184/1998-000-01.00 de 1ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004
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Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Os embargos declaratórios destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados os embargos declaratórios em que a parte, a pretexto de omissão, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14184/1998-000-01.00 de 1ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004
PROC. Nº TST-ED-RR-799.627/01.0
C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaJOD/vas/fvEMBARGOS DECLARATÓRIOS.1. Os embargos declaratórios destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos arts. 535 do Código de Process...Veja o conteúdo completo deste documento
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