nº 1041527300 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 20 de Fevereiro de 2002

Magistrado Responsável: Luiz Burza Neto

Tipo de Recurso: Apelação Sem Revisão

Articulado como::

Fragmento

nº 1041527300 de 8ª Câmara (Extinto 1° TAC), 20 de Fevereiro de 2002

Comarca:

/#~

ç( ~ PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CWIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

CONTRATO - EMPRÉSTIMO - Direito de utiliaação de tefleinol telefânico concedido ao aator - Obeervâncio do principio do

`pacto aost servanda" - Igoaldade do Poder Público ser ralação

à parte contratante - Preliminar de prescrição afastada -

Procadêncie - Racoreo ireprovklo Vistos, relatados e discutidos estes autos...

Enlaces patrocinados