Acórdão Inteiro Teor nº AI-10/2001.01 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Fevereiro de 2004
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Resumo
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. EXAME. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353/TST apresenta, como única exceção, o exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo ou da Revista respectiva, o que não ocorreu na hipótese, pois a decisão da 1ª Turma da Casa negou provimento ao Agravo com fundamento no artigo 896, caput, da CLT, e na Súmula nº 218 desta Corte. Recurso de Embargos não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10/2001.01 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Fevereiro de 2004
PROC. Nº TST-E-AIRR-8579/2002-000-00-00.9
C:A C Ó R D Ã O(SESBDI-1)CARP/fr/ps/suEMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. EXAME. PRESSUPOSTOSINTRÍNSECOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353...Veja o conteúdo completo deste documento
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