Acórdão Inteiro Teor nº AI-747/2002.00 de 2ª Turma, 03 de Março de 2004
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIBANCO - VÍNCULO DE EMPREGO - REEXAME DE PROVAS. Óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pelo Enunciado 126 do TST. Jurisprudência colacionada que se afigura inespecífica, incidindo o entendimento contido no Enunciado 296. Não se verifica qualquer violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados. Nega-se provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-747/2002.00 de 2ª Turma, 03 de Março de 2004
PROC. Nº TST-AIRR-53.269/2002-900-09-00.3
C:A C Ó R D Ã O2ª TurmaJSF/DB/afs/sgcAGRAVO DE INSTRUMENTO UNIBANCO - VÍNCULO DE EMPREGO - REEXAME DEPROVAS. Óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído peloEnunciado 126 do TST. Jurisprudência colacionada que se afigura inespecífica, incidindo o entendimento contido no Enunciado 296. Não se verifica qualquer violação dos disp...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Trabalho Temporario Nas Empresas Urbanas e da Outras Providencias.
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Código Civil
- Resolução nº 7102 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 1984
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