Decisão Monocrática nº 2008/0144090-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Junho de 2008

Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Ator: CLAYTON BATISTA DE MELO

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0144090-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Junho de 2008

HABEAS CORPUS Nº 110.032 - SP (2008/0144090-0)

RELATORA : MINISTRA JANE SI...

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