Decisão da Presidência nº 254184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Fevereiro de 2006
Articulado como::
Fragmento
Decisão da Presidência nº 254184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Fevereiro de 2006
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão, que, proferido por Tribunal Regional...
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referencia, Altera a Legislação do Imposto de Renda, e da Outras Providencias.
- Código de Processo Civil
Visualizar Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
