Acórdão nº 85951 de 2ª Turma, 3 de Marzo de 2006

• Magistrado Responsável: Min. Gilmar Mendes
• Data da Resolução: 3 de Marzo de 2006
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Recurso em Habeas Corpus

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 07.02.2006

Partes

Recte.(s) : Bruno Abrão Correa

adv.(a/S) : Leandro Souza Rosa

recdo.(a/S) : Turma Recursal Única do Estado do Paraná

Indexação

- CUMPRIMENTO, REQUISITO LEGAL, PROCURAÇÃO, QUEIXA-CRIME, INDICAÇÃO

NOME, QUALIFICAÇÃO, QUERELADO, DISPOSITIVO LEGAL, DESNECESSIDADE

DESCRIÇÃO, "MODUS OPERANDI", CRIME

- AUSÊNCIA, INÉPCIA, QUEIXA-CRIME, AUSÊNCIA, LIMITAÇÃO, DEFESA, FALTA

INDICAÇÃO, DATA, HORA, FATO CRIMINOSO, HIPÓTESE, IMPUTAÇÃO, CRIME

RELAÇÃO

VEICULAÇÃO, FOTOGRAFIA, INFORMAÇÃO, "INTERNET", AUSÊNCIA

CONFIGURAÇÃO

FATO-CRIME, EXECUÇÃO FÍSICA INSTANTÂNEA, PRESENÇA, VÍTIMA

- INOCORRÊNCIA, DECADÊNCIA, RAZÃO, PRAZO DECADENCIAL, APRESENTAÇÃO

QUEIXA-CRIME, INÍCIO, DATA, CONCLUSÃO, INQUÉRITO, EMISSÃO, RELATÓRIO

FINAL, AUTORIDADE POLICIAL

- ANULAÇÃO, ATO DECISÓRIO, RAZÃO, INCOMPETÊNCIA, JUÍZO, AUSÊNCIA

ANULAÇÃO

RECEBIMENTO, QUEIXA-CRIME, CARACTERIZAÇÃO, ATO DE INSTRUÇÃO

Publicação

DJ 03-03-2006 PP-00091

EMENT VOL-02223-01 PP-00191

Observação

- Acórdãos citados: RHC 63665; RT-608/416

N.PP.:(6). Análise: 17/03/2006, (AAC). Revisão:(JBM)