Acórdão nº 25624 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 2006
Magistrado Responsável | Min. Sepúlveda Pertence |
Data da Resolução | 19 de Diciembre de 2006 |
Emissor | Tribunal Pleno |
Tipo de Recurso | Mandado de Segurança |
Desição
O Tribunal, por unanimidade, deferiu parcialmente o mandado de segurança, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Procurador-Geral da República, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, na ausência ocasional do titular. Falou pela impetrante o Professor Ives Gandra da Silva Martins. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (art. 37, inciso I, do RISTF). Plenário, 06.09.2006
Partes
Impte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo
adv.(a/S) : Roberto Ferreira Rosas
impdo.(a/S) : Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
lit.Pas.(a/S) : Spencer Almeida Ferreira
lit.Pas.(a/S) : Alcedo Ferreira Mendes
lit.Pas.(a/S) : Martha Ochsenhofer
Indexação
- VIDE EMENTA
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PREVISÃO, DIFERENÇA, QUALIFICAÇÃO, MEMBRO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXIGÊNCIA, NOTÁVEL SABER JURÍDICO. TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL ESTADUAL, EXIGÊNCIA, NOTÓRIO SABER JURÍDICO
RAZÃO, POSSIBILIDADE, AVALIAÇÃO OBJETIVA, NOTORIEDADE
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL, TRANSPOSIÇÃO, NOME, LISTA, ELABORAÇÃO
FINALIDADE, PREENCHIMENTO, VAGA, QUINTO CONSTITUCIONAL
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS BRITTO: CARACTERIZAÇÃO
NOTORIEDADE, SABER JURÍDICO, HIPÓTESE, PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO
QUALIDADE, EXPOENTE, DIREITO, DIFERENÇA, NOTABILIDADE. REPUTAÇÃO
ILIBADA, DIFERENCIAÇÃO, IDONEIDADE MORAL, ASPECTO, EXIGILIBILIDADE
COMPROVAÇÃO, QUALIDADE
Publicação
DJ 19-12-2006 PP-00036
EMENT VOL-02261-05 PP-00946
Observação
- Acórdãos citados: ADI 27 (RTJ 132/945), ADI 29, ADI 140 (RTJ 168/3)
AO 188, AO 455, AO 493 (RTJ 176/10), Rp 751 (RTJ 50/60), ADI 813, Rp
813 (RTJ 55/547), Rp 879 (RTJ 67/630), Rp 881 (RTJ 66/631), Rp 942 (RTJ
77/669), RMS
1060 (RTJ 7/376), ADI 1289 (RTJ 167/35), ADI 3490, RMS 4348 (RTJ
4/100), MS 20597 (RTJ 120/75), MS 21452, MS 21814, MS 23323, MS 23972
RE 108571, RE 176881, RE 266689
- Veja art. 49, §1º do Anteprojeto da "Comissão do Itamaraty"
N.PP.: 33
Análise: 16/02/2007, AAC