Acórdão nº 463940 de Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2006

• Magistrado Responsável: Min. Ricardo Lewandowski
• Data da Resolução: 15 de Diciembre de 2006
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Ag.reg.no Recurso Extraordinário

Desição

A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 28.11.2006

Partes

Agte.(s) : Cleusa Duarte Zereue e Outro(a/S)

adv.(a/S) : Beatriz Verissimo de Sena e Outro(a/S)

adv.(a/S) : Eryka Farias de Negri

agdo.(a/S) : União

adv.(a/S) : Advogado-Geral da União

Indexação

- VIDE EMENTA

Publicação

DJ 15-12-2006 PP-00087 EMENT VOL-02260-07 PP-01270

RCJ v. 20, n. 132, 2006, p. 97-99

Observação

- Acórdãos citados: AI 135632 AgR, RE 298616 (RTJ 187/740)

RE 437384 AgR

N.PP.: 6

Análise: 02/01/2007, CRE