nº 2003.04.01.024343-5 of Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, December 14, 2004

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PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL.

BÓIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DISPENSA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. A ausência de indicação do trabalho rural em diversas propriedades não descaracteriza a condição do trabalhador bóia-fria. O trabalho como volante é eventual, dependendo exclusivamente da demanda, sujeitando o segurado, muitas vezes, a longos períodos sem qualquer meio de obter seu sustento. A possibilidade de residir no local onde trabalha, geralmente em pequena área cedida por proprietários de grandes extensões de terras, que visam precipuamente a obtenção de mão-de-obra disponível e a proteção das divisas do imóvel, é a forma mais segura para o trabalhador obter uma vida digna. Tal fato não pode ser óbice, portanto, ao reconhecimento da qualidade de segurado especial.

2. É válida a prova meramente testemunhal para demonstrar o exercício de atividade rural do bóia-fria, porquanto em virtude da peculiar situação desse informal trabalho, tem a jurisprudência dispensado o início de prova material.

3. Restando comprovado nos autos o exercício da atividade laborativa rural, no período de carência, e, estando preenchida a idade mínima, é de ser concedida aposentadoria por idade rural, a contar da data do ajuizamento da ação.

4. As parcelas em atraso devem ser corrigidas, a partir de maio/96, pelo IGP-DI, na forma do artigo 10 da Lei nº 9.711/98.

5. São devidos juros de mora à razão de 12% ao ano, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida, na linha de orientação do STJ (REsp 314181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime; AgREesp 289543/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág.

301, unânime).

6. Os honorários advocatícios são devidos em 10% sobre as parcelas vencidas até a decisão judicial concessória do benefício pleiteado nesta ação previdenciária, excluídas as parcelas vincendas - Súmula 111/STJ.

7. Apelação do INSS parcialmente provida.

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nº 2003.04.01.024343-5 of Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, December 14, 2004

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.024343-5/PR

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. BÓIA-FRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DISPENSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A ausência de indicação do trabalho rural em diversas propriedades não descaracteriza a condição do trabalhador bóia-fria. O trabalho como volante é eventual, dependendo exclusivamente da demanda, sujeitando o segurado, muitas vezes, a longos períodos sem qualquer meio de obter seu sustento. A possibilidade de residir no local onde trabalha, geralmente em pequena área cedida por proprietários de grandes extensões de terras, que visam precipuamente a obtenção de mão-de-obra disponível e a proteção das divisas do imóvel, é a forma mais segura para o trabalhador obter uma vida digna. Tal fato não pode ser óbice, portanto, ao reconhecimento da qualidade de segurado especial. 2. É válida a prova meramente testemunhal para demonstrar o exercício de atividade rural do bóia-fria, porquanto em virtude da peculiar situação desse informal trabalho, tem a jurisprudência dispensado o início de prova material. 3. Restando comprovado nos autos o exercício da atividade laborativa rural, no período de carência...

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