Acórdão nº 1.0000.00.166824-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Dezembro de 1999
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Resumo
Júri - Homicídio - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Acolhimento da tese acusatória - Repúdio às teses defensivas - Submissão a novo julgamento - Inadmissibilidade. Acolhida a tese acusatória em prejuízo das teses defensivas, não pode ser considerada, manifestamente, contrária à prova dos autos a decisão do Tribunal do Júri que encontra ressonância nos elementos de convicção colhidos nos autos. Recurso desprovido.
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