Acórdão nº 20809 de Tribunal Pleno, 7 de Junio de 2002

Magistrado ResponsávelMin. Néri da Silveira
Data da Resolução 7 de Junio de 2002
EmissorTribunal Pleno
Tipo de RecursoMandado de Segurança

Desição

- Por unanimidade, o Tribunal indeferiu o mandado de segurança. Impedidos a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ilmar Galvão e Moreira Alves, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Procurador-Geral da República , Dr. Edson Oliveira da Almeida, ante o impedimento do titular, Dr. Geraldo Brindeiro. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Néri da Silveira. Plenário. 22.04.2002

Partes

Impte. : Edylcea Tavares Nogueira de Paula

advdo. : Eugenio Antinoro

advdo. : Alexandre Strohmeyer Gomes

impdo. : Procurador-Geral da República

impdo. : Ministro da Justiça

lit.Ativ. : Wagner de Castro Mathias Netto

advdo. : Eugenio Antinoro

advdo. : Alexandre Stromeyer Gomes

lit.Pas. : Sergio Ribeiro da Costa e Outros

Indexação

- INEXISTÊNCIA, DIREITO LÍQUIDO E CERTO, IMPETRANTE, PROCURADOR DA

REPÚBLICA, ANULAÇÃO, REPUBLICAÇÃO, LISTA DE ANTIGUIDADE, OCORRÊNCIA

JURIDICIDADE, PROMOÇÃO // VALIDADE, ADOÇÃO, CRITÉRIO, APLICAÇÃO

SUBSIDIÁRIA, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SUBORDINAÇÃO, TEMPO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL // ACEITAÇÃO, IMPETRANTE, PROMOÇÃO POR

MERECIMENTO // POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, CANDIDATOS MAIS ANTIGOS

SUPERIORIDADE, NÚMERO, VAGAS, NÚMERO, FUNCIONÁRIOS, LISTA DE

MERECIMENTO // OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA ALTERNATIVIDADE

PROMOÇÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJ 07-06-2002 PP-00083 EMENT VOL-02072-02 PP-00238

Observação

Acórdão citado: MS-20479 (RTJ-127/431)

N.PP.:(20). Análise:(FLO)

Inclusão: 09/09/02, (SVF)

Alteração: 24/08/05, (SVF)

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT