Acórdão nº 7081 de Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 2002

• Magistrado Responsável: Min. Sydney Sanches
• Data da Resolução: 27 de Septiembre de 2002
• Emissor: Tribunal Pleno
• Tipo de Recurso: Conflito de Competência

Partes

Suste. : Turma Recursal do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte

susdo. : Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais

intdo. : Olintho Salgado de Paiva

advdo. : Vicente de Paula Pereira

intda. : Eleonora Ângela Lucchini

advdo. : João Antônio Cunha Alvim Gomes

Indexação

(CRIMINAL)

- VIDE EMENTA

Publicação

DJ 27-09-2002 PP-00081 EMENT VOL-02084-01 PP-00117

Observação

Votação: unânime

Resultado: não conhecido o conflito e determinada a remessa

dos autos ao STJ

- Acórdãos citados: CC 7094 QO (RTJ-177/740), CC 7095

(RTJ-176/689), CC 7096 (RTJ-175/548), CC 7098 QO

(RTJ-175/914)

N.PP.:(11). Análise:(MML). Revisão:(RCO)

Inclusão: 16/09/05, (RCO)