Questoes de Ordem nº 82261 de Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2002

• Magistrado Responsável: Min. Nelson Jobim
• Data da Resolução: 4 de Diciembre de 2002
• Emissor: Tribunal Pleno

Indexação

- (QUESTÃO DE ORDEM), CABIMENTO, HABEAS CORPUS, POSTERIORIDADE

TRÂNSITO EM JULGADO, DECISÃO, EXTRADIÇÃO. DESNECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO

(HC), RELATOR, EXTRADIÇÃO

- (QUESTÃO DE ORDEM), POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO IMEDIATA, EXTRADIÇÃO

EXISTÊNCIA, PROCESSO CRIMINAL, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA BRASILEIRA

SUBSTITUIÇÃO, PENA PRIVATIVA, LIBERDADE, RESTRIÇÃO, DIREITO

INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVO, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, DETERMINAÇÃO, ESPERA

CUMPRIMENTO, PENA, BRASIL, EXECUÇÃO, EXTRADIÇÃO. NECESSIDADE, MANUTENÇÃO

PRISÃO, DECORRÊNCIA, EXTRADIÇÃO

Publicação

04/12/2002