Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003

• Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves
• Data da Resolução: 17 de Septiembre de 2003
• Emissor: Tribunal Pleno

Indexação

- QUESTÃO DE ORDEM, MIN. MAURÍCIO CORRÊA: DESCABIMENTO, CONCESSÃO

HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, REEXAME, FATO, PROVA, EXISTÊNCIA

"SUB JUDICE", MATÉRIA,PRESCRITIBILIDADE, IMPRESCRITIBILIDADE, DELITO

- QUESTÃO DE ORDEM, FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO

MIN. CEZAR PELUSO E MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: AUSÊNCIA, "WRIT", ELEMENTO

CONCRETO, INOBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, LEI PENAL, HIPÓTESE

AJUIZAMENTO PRECOCE, AÇÃO PENAL

- QUESTÃO DE ORDEM, FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CARLOS VELLOSO

INOCORRÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO

DESCABIMENTO, SEDE, HC, EXAME PROVA

- QUESTÃO DE ORDEM, VOTO VENCIDO, MIN. CARLOS BRITTO: CONCESSÃO, HABEAS

CORPUS, DE OFÍCIO, CARÊNCIA, AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA

CAUSA, ATIPICIDADE, CONDUTA, PACIENTE, CRIME INSTANTÂNEO, EFEITO

CONTINUADO, INEXISTÊNCIA, CRIME PERMANENTE. INEXISTÊNCIA, CRIME

PUBLICAÇÃO, LIVRO, CONTEÚDO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, ANTERIORIDADE, LEI

FIXAÇÃO, CRIME DE RACISMO. IMPOSSIBILIDADE, RETROATIVIDADE, LEI PENAL

INCRIMINAÇÃO, FATO, CONSUMAÇÃO, ANTERIORIDADE, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI

INCRIMINADORA. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL "IN DUBIO PRO REO"

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, HIPÓTESE, DÚVIDA, TIPICIDADE

CONDUTA. NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE PENAL

Publicação

17/09/2003