Decisão da Presidência nº 397791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2005

Magistrado Responsável: Min. Eros Grau

Ator: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee

Demandado: Espólio de Albino Abreu Figueiredo e Outro(a/S)

Tipo de Recurso: Recurso Extraordinário

Articulado como::

Fragmento

Decisão da Presidência nº 397791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2005

DECISÃO: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento aos recursos de apelação interpostos...

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