Acórdão nº 84988 de Primeira Turma, 5 de Agosto de 2005

• Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
• Data da Resolução: 5 de Agosto de 2005
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Desição

A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 07.06.2005

Partes

Pacte.(s) : Newtson Cleto Costa Guedes ou Newton Cleto Costa Guedes

impte.(S) : Marcos Feliciano Pereira Barbosa

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça

Indexação

- DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REDUÇÃO, PENA APLICADA, MÍNIMO-LEGAL

EXISTÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, DESFAVORECIMENTO

RÉU

- DEFERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RESTRITIVA

DE

DIREITOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PB), DESRESPEITO, DECISÃO, (STJ)

DEFERIMENTO PARCIAL, HABEAS CORPUS, ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE

UTILIZAÇÃO, INQUÉRITO POLICIAL, ARQUIVAMENTO, PROCESSO

PENAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MOMENTO, AVALIAÇÃO, PERSONALIDADE

CONDUTA SOCIAL, RÉU

Publicação

DJ 05-08-2005 PP-00091

EMENT VOL-02199-2 PP-00282

Observação

- Acórdão citado: STJ: HC 25929

N.PP.:(15). Análise:(AAC). Revisão:(JBM)

Inclusão: 19/08/05, (AAC)