Acórdão nº 474335 de Primeira Turma, 05 de Agosto de 2005

Magistrado Responsável: Min. Eros Grau

Ator: Rodrigo Ramos Lourega de Menezes / Heraldo Motta Pacca e Outros / Raul de Sousa Silveira Filho e Outro (a/S)

Demandado: Municipio do Rio de Janeiro

Tipo de Recurso: Emb.decl.no Ag.Reg.no Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não tendo ocorrido no acórdão impugnado nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil, restam inviabilizados os embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

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Fragmento

Acórdão nº 474335 de Primeira Turma, 05 de Agosto de 2005

Desição

- A Turma rejeitou os emba...

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