Acórdão nº 454159 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 2005

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Resumo


AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE SEQÜÊNCIA A EXTRAORDINÁRIO - INTERPOSIÇÃO MEDIANTE POSTADO - OPORTUNIDADE. A norma do artigo 525, § 2º, do Código de Processo Civil não guarda sintonia com agravo de instrumento da competência do Supremo. A exceção aberta à apresentação do recurso no protocolo do tribunal local está limitada a recurso da respectiva competência, não podendo ser estendida, mediante interpretação, a outros recursos

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Acórdão nº 454159 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 2005

Desição

A Turma negou provimen...

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