Acórdão nº 85864 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2007

• Magistrado Responsável: Min. Carlos Britto
• Data da Resolução: 31 de Agosto de 2007
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Desição

A Turma deferiu o pedido de habeas corpus para anular a decisão que determinou o desdobramento da impetração, a fim de que esta, tal como impetrada, seja apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça como entender de direito. Unânime. 1ª. Turma, 16.08.2005

Partes

Pacte.(s) : Antônio Bissoli

impte.(S) : Antônio Bissoli

coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça

Indexação

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO

ADMISSIBILIDADE, CUMULAÇÃO OBJETIVA, HABEAS CORPUS, IDENTIDADE, PEDIDO, CAUSA

DE PEDIR. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EROS GRAU: CONFIGURAÇÃO, CASO

EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMA, MEDIANTE, DESAPLICAÇÃO

Publicação

DJe-092 DIVULG 30-08-2007 PUBLIC 31-08-2007

DJ 31-08-2007 PP-00035

EMENT VOL-02287-03 PP-00472

Observação

- Veja HC 40322 do STJ

N.PP.: 14

Análise: 18/09/2007, FMN