Acórdão nº 395831 de Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2005

• Magistrado Responsável: Min. Carlos Britto
• Data da Resolução: 18 de Noviembre de 2005
• Emissor: Primeira Turma
• Tipo de Recurso: Ag.reg.no Recurso Extraordinário

Desição

A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 27.09.2005

Partes

Agte.(s) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

advdo.(a/S) : Eduardo de Freitas Torres e Outro (a/S)

agdo.(a/S) : Emildo Ribeiro da Silva

advdo.(a/S) : Raúl Carlos Brodt e Outro (a/S)

Indexação

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INOCORRÊNCIA, OFENSA

DIRETA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, QUESTÃO, DEMISSÃO, SERVIDOR

NECESSIDADE, REEXAME, PROVA, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL

AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO

DOS PODERES, INOCORRÊNCIA, EXAME, CONVENIÊNCIA, UTILIDADE

OPORTUNIDADE, NECESSIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, VERIFICAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO, LEGITIMIDADE, CAUSA, PUNIÇÃO DISCIPLINAR

Publicação

DJ 18-11-2005 PP-00007

EMENT VOL-02214-03 PP-00542

Observação

Acórdãos citados: AR 976 (RTJ-83/7), MS 20999

(RTJ-131/1101), RE 75421 EDv (RTJ-79/478), RE 88121

(RTJ-90/1020)

N.PP.:(10). Análise:(CEL)

Inclusão: 17/01/06, (SVF)

Alteração: 06/02/06, (SVF)