Acórdão nº 1.0000.00.315377-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junho de 2003

Magistrado Responsável: Gomes Lima

Tipo de Recurso: Apelação Criminal (apelante)

Súmula: Rejeitaram Preliminar E, No Mérito, Deram Provimento Ao Recurso, Havida Reformulação Do Voto por Parte Do Relator e No Tocante à Pena Imposta Ao Réu.

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Resumo

Estupro - Tentativa - autoria demonstrada pelos diversos depoimentos da vítima, corroborados por todas as circunstâncias: propriedade do carro com características unicas na cidade, saída da casa - horários desconexos afirmados pela esposa e parentes - reincidência não demonstrada - Dosimetria - motivos consequência e circunstâncias desfavoráveis - pena acima do mínimo legal - dá-se provimento ao recurso.

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