Acórdão nº 2.0000.00.416516-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2003
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Resumo
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - INTIMAÇÃO - MANDADO - PRAZO - CO-AUTORIA - OCORRÊNCIA - VIOLÊNCIA - COMPROVAÇÃO. O prazo para apelar flui da intimação e não da juntada do mandado aos autos. Em crimes praticados sob a clandestinidade, ressalta a palavra da vítima como elemento forte de convicção, em especial quando em consonância com o contexto probatório. Estando suficientemente comprovoda a agressão física como meio para a subtração dos objetos desejados, resta caracterizado o delito de roubo. Primeiro apelo não conhecido e segundo não provido.
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