Acórdão nº 70022376156 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2008

Magistrado Responsável: Wellington Pacheco Barros

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. DPOC- DISPINÉIA DOS MÉDIOS ESFORÇOS. MEDICAMENTO: FORASEQ 12/400MG ALLEGRA 180. AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DE VALORES. POSICIONAMENTO RESSALVADO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO QUE SE CONCEDE.

AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70022376156, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Wellington Pacheco Barros, Julgado em 30/01/2008)

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