Acórdão nº 70024426868 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Junho de 2008

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Resumo


RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

Responsabilidade civil. Matéria de competência de uma das Câmaras integrantes do 3º e 5º Grupo Cível, conforme Resolução nº 01/98.

Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70024426868, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 19/06/2008)

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