Acórdão nº 79399 de 2ª Turma, 1 de Junio de 2001

Magistrado ResponsávelMin. Nelson Jobim
Data da Resolução 1 de Junio de 2001
EmissorSegunda Turma
Tipo de RecursoHabeas Corpus

Partes

Pacte. : Valdir Menutole

pacte. : Sérgio Pernes

pacte. : Lamberto José Ramenzoni

pacte. : Dante Emilio Ramenzoni

pacte. : Virgilio Lúcio Antonio Ramenzoni

pacte. : Lúcia Maria Vitória Ramenzoni

pacte. : Arthur Caruzo Júnior

imptes. : Francisco de Assis Toledo e Outros

coator : Superior Tribunal de Justiça

Indexação

PP0934 , DENÚNCIA, INÉPCIA, CRIME SOCIETÁRIO, FATOS, NARRAÇÃO

GENÉRICA, ATO ILÍCITO, ADMINISTRADORES, VÍNCULO

INDIVIDUALIZAÇÃO, INOCORRÊNCIA, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL, ADOÇÃO

PP3683 , VOTO VENCIDO, DENÚNCIA, VÍCIO, AUSÊNCIA, CRIME SOCIETÁRIO

EMPRESA, FATOS, ADMINISTRADORES, RESPONSABILIDADE CONJUNTA

CONDUTA, INDIVIDUALIZAÇÃO, DESNECESSIDADE

Publicação

DJ 01-06-2001 PP-00077 EMENT VOL-02033-03 PP-00511

RTJ VOL-00179-03 PP-01079

Observação

Votação: por maioria, vencido o Ministro Néri da Silveira

Resultado: deferido para trancar a ação penal, anulando a denúncia

sem prejuízo de outra que seja oferecida com a especificação das

obrigações, vinculadas aos fatos de cada um dos pacientes

Acórdão citado: ADI-1571 (RTJ-167/53), RHC-57667 (RTJ-95/549)

RHC-62893 (RTJ-115/675), HC-64870, HC-71788, HC-71899

(RTJ-156/574)

N.PP.:(41). Análise:(CTM). Revisão:(AAF)

Inclusão: 09/08/01, (MLR)

Alteração: 02/12/03, (MLR)

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