Decisão da Presidência nº 80085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2000
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Decisão da Presidência nº 80085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2000
DESPACHO HABEAS CORPUS - PERDA DE OBJETO - ARQUIVAMENTO
Ao examinar e acolher o pedido de concessão de medida acauteladora, assim retratei a espécie: 1. O advogado Clóvis Sahione impetra este habeas corpus em favor de Newton Araújo de Oliveira e Cruz, militar da reserva, General de Exército, visando a fulminar, por ausência de justa causa, denúncia recebida. Pleiteia, considerado o objeto final des...Veja o conteúdo completo deste documento
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