Acórdão nº 80296 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2000

Magistrado ResponsávelMin. Sydney Sanches
Data da Resolução 7 de Diciembre de 2000
EmissorPrimeira Turma
Tipo de RecursoHabeas Corpus

Partes

Pacte. : Adão Matildes de Souza ou Adão Matildes Pompeu ou Adão Matildes Pompéu

impte. : Adão Matildes de Souza

advda. : Dpe-Mg - Nádia de Souza Campos

coator : Turma Recursal Criminal do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte

Indexação

PP2852 , HABEAS CORPUS, PREVENTIVO, DESCABIMENTO, IMPETRAÇÃO

PREMATURIDADE

Publicação

DJ 07-12-2000 PP-00006 EMENT VOL-02015-03 PP-00582

Observação

Votação: Unânime

Resultado: Não conhecido

N.PP.:(06). Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF)

Inclusão: 01/03/01, (MLR)

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