Acórdão nº 9022 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2000

• Magistrado Responsável: Min. Carlos Velloso
• Data da Resolução: 15 de Diciembre de 2000
• Emissor: Tribunal Pleno
• Tipo de Recurso: Ag.reg.na Carta Rogatória

Partes

Agte. : Mcom Wireless S/A

advdos. : Sérgio Bermudes e Outros

Indexação

PC0188 , CARTA ROGATÓRIA, CITAÇÃO, "EXEQUATUR", CONCESSÃO, IMPEDIMENTO

AUSÊNCIA, JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA, RECUSA, POSSIBILIDADE

PC0039 , CARTA ROGATÓRIA, CARÁTER EXECUTÓRIO, BENS, EMBARGOS

AUTORIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE

Publicação

DJ 15-12-2000 PP-00065 EMENT VOL-02016-01 PP-00158

Observação

Votação: Unânime

Resultado: Desprovido

O AGRCR-9022 foi objeto dos CRAED, desprovidos em 10/10/01

N.PP.:(07). Análise:(CMM). Revisão:(RCO)

Inclusão: 19/01/01, (SVF)

Alteração: 05/02/02, (MLR)