nº 2002.38.00.034666-7 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, June 03, 2008

Linked as:

Summary


PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DE TODOS OS EMBARGADOS PARA A EXECUÇÃO DA VERBA DE PATROCÍNIO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

1. Em regra, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (art. 20 do CPC).

2. No caso dos autos, o Juiz de 1º Grau excluiu alguns dos embargados do pólo passivo, de ofício, ao entendimento de serem ilegítimos para a ação de execução, já que preferiram satisfazer seus respectivos créditos mediante compensação ou restituição.

3. A execução da qual originaram os presentes embargos objetiva a satisfação tão-somente dos honorários a que foi condenada a União na ação de conhecimento. Logo, todos os vencedores daquela ação têm legitimidade para a execução da verba, até porque ela deverá ser rateada entre eles.

Assim, todos são legítimos para a execução dos honorários e, conseqüentemente, para o pólo passivo dos embargos.

4. Prejudicada a apelação da União quanto aos honorários de sucumbência em relação àqueles excluídos pelo Juízo a quo, porque devem ser reincluídos na lide.

5. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC para julgar o mérito.

6. Quanto aos honorários fixados no item IV da sentença, verifico a ocorrência da sucumbência recíproca devido ao acolhimento parcial dos presentes embargos, uma vez que a r. sentença acolheu a manifestação da Contadoria que fixou os cálculos de liquidação no valor de R$ 3.779,59, cuja pretensão da embargante era fixá-los em R$ 6.748,04, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.

7. Reinclusão, de ofício, de todos os exeqüentes na lide.

8. Apelação provida para decretar a sucumbência recíproca.

See the full content of this document

Extract


nº 2002.38.00.034666-7 of Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, June 03, 2008

Assunto: Embargos a Execução

Autuado em: 28/2/2005 18:10:53

Processo Originário: 20023800034666-7/mg

APELAÇÃO CÍVEL N. 2002.38.00.034666-7/MG Processo na Origem: 200238000346667

RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

RELATOR(A): JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA (CONV.)

A...

See the full content of this document


ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company