Decisão Monocrática nº 2008/0155713-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Agosto de 2008

Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Ator: MARCOS ALVES DE MELO

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0155713-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Agosto de 2008

HABEAS CORPUS Nº 111.010 - MG (2008/0155713-9)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE A...

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