Decisão Monocrática nº 2008/0180138-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Agosto de 2008

Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Ator: JORGE MONTEIRO CAVALCANTE

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0180138-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 14 de Agosto de 2008

HABEAS CORPUS Nº 113.535 - SE (2008/0180138-3)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : JORGE MONTEIRO CAVALCANTE...

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