Acórdão nº 70023505571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Junho de 2008

Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos

Tipo de Recurso: Apelação Cível

Articulado como::

Resumo

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de Participação Financeira. Ação Ordinária.

Nulidade do decisum, por julgamento citra petita. Caracterização. Decretação de ofício.

Sentença desconstituída, prejudicado o exame da apelação. (Apelação Cível Nº 70023505571, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 25/06/2008)

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