Decisão Monocrática nº 70010699015 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 04 de Janeiro de 2005

Magistrado Responsável: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

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Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DA PENHORA DE BEM MÓVEL. PENHORA DE DINHEIRO.

A graduação legal estabelecida pelo art. 655 do CPC poderá ser relativizada, porquanto não se trata de disposição cogente, cedendo à análise de cada caso concreto.

Precedentes da Câmara.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70010699015, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 04/01/2005)

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