Acórdão nº 70023879265 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Julho de 2008
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não pode justificar a interposição de embargos declaratórios a alegação de ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão, quando, em verdade, a postulação esconde a pretensão de rediscutir temas já examinados.OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS DEDUZIDOS PELO EMBARGANTE.Os embargos declaratórios não constituem meio idôneo para amoldar a decisão da Corte aos dispositivos legais alegado pela parte. Ou seja, desnecessário é o enfrentamento de cada dispositivo legal suscitado pela parte.Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70023879265, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 08/07/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
