Acórdão nº 70023625569 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 02 de Julho de 2008

Magistrado Responsável: Alexandre Mussoi Moreira

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO. MEDIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE.

NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70023625569, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 02/07/2008)

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