Acórdão nº 2007/0060772-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2007

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HABEAS CORPUS – EXTORSÃO – MATÉRIA JÁ ANALISADA, POR ESTE TRIBUNAL, EM HABEAS CORPUS – PEDIDO PREJUDICADO 1- Evidenciada a análise do mesmo pedido por este Tribunal, inclusive tendo sido os autos apensados, o recurso deve ser julgado prejudicado.

2- Julgaram prejudicado o pedido.

(HC 79.293/SP, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 22.10.2007 p. 328)

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Acórdão nº 2007/0060772-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Outubro de 2007

HABEAS CORPUS Nº 79.293 - SP (2007/0060772-3)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)IMPETRANTE:NILTON GOMES CARDOSO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNA...

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