Decisão Monocrática nº 70024498107 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 11 de Julho de 2008
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE.
AÇÃO INDIVIDUAL CONVERTIDA DE OFÍCIO EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PENDENDO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM O COMANDO DA LEI MAIOR QUE ESTABELECE O DIREITO DOS LITIGANTES À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA FACE À NECESSIDADE, NA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, DE SER REALIZADA PRODUÇÃO DE PROVA ACERCA DO QUANTUM DEBEATUR.NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70024498107, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 11/07/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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