Acórdão nº 70025232885 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 24 de Julho de 2008

Magistrado Responsável: Elba Aparecida Nicolli Bastos

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ AMBIGÜIDADE, CONTRADIÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RECURSAL ¿ IMPOSSIBILIDADE.

Descabe em embargos declaratórios rediscutir os argumentos já invocados e amplamente analisados no acórdão.

DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70025232885, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 24/07/2008)

Veja o conteúdo completo deste documento

Enlaces patrocinados