Acórdão nº 7013 de Tribunal Pleno, 17 de Junio de 1994

• Número do processo: 7013
• Data: 17 Junho 1994

Partes

Suscitante: Superior Tribunal Militar

suscitado: Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado de Pernambuco

suscitado: Juiza Auditora da 7a C.J.M.

interessado: Ministério Público Militar

interessado: Sergio Jose de Souza e Outros

Indexação

PP2660, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL, CONFLITO NEGATIVO DE

JURISDIÇÃO, STM, JUIZ MILITAR ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU

PP2835, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL, CRIME MILITAR, POLICIAL

MILITAR EM SERVIÇO, STM, PROCESSO, CISAO, COMPETÊNCIA

DECLINAÇÃO, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, FAVORECIMENTO

Publicação

DJ 17-06-1994 PP-15721 EMENT VOL-01749-01 PP-00174

Observação

VOTAÇÃO: POR MAIORIA

RESULTADO: CONHECIDO

VEJA RHC-48669, RTJ-64/315, RHC-56049, RTJ-87/47, CC-6555

RTJ-115/1097, RE-122706, RTJ-137/418, HC-69571, RTJ-144/283

HC-68510, RTJ-138/151, CJ-6969, HC-69662, RTJ-144/293

HC-70282

N.PP.:(15). ANALISE:(JBM). REVISÃO:(NCS)

INCLUSAO : 28.06.94, (NT ).:: ALTERAÇÃO : 07.07.94, (AK)