Acórdão nº 70731 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2001

• Magistrado Responsável: Min. Paulo Brossard
• Data da Resolução: 23 de Marzo de 2001
• Emissor: Segunda Turma
• Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Partes

Pacte. : Jonas Gama dos Santos

impte. : Jonas Gama dos Santos

coator : Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo

Indexação

PN0839 , PENA, UNIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ROUBO QUALIFICADO, CRIME

CONTINUADO, DESCARACTERIZAÇÃO, DELITOS, LAPSO TEMPORAL

OBSERVÂNCIA, PARCEIROS, LOCAL, VÍTIMA, DIVERSIDADE

EXECUÇÃO, DIFERENÇA, HABITUALIDADE DELITUOSA, CARACTERIZAÇÃO

PP3686 , VOTO VENCIDO, PENA, UNIFICAÇÃO, CONTINUIDADE DELITIVA

CARACTERIZAÇÃO, PRESSUPOSTOS, ATENDIMENTO, CRIME, ESPÉCIE

PRÁTICA, SIMILITUDE, OBJETO SUBTRAÍDO, DIVERSIDADE

IRRELEVÂNCIA, ESPECIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA LEGAL, INEXISTÊNCIA

Publicação

DJ 23-03-2001 PP-00085 EMENT VOL-02024-02 PP-00418

Observação

Votação: Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio

Resultado: Indeferido

Veja HC-68626; (RTJ-137/764); HC-69381; (RTJ-145/569)

HC-69899; (RTJ-152/837)

N.PP.:(08). Análise:(FLO). Revisão:(RCO/AAF)

Inclusão: 25/06/01, (MLR)

Alteração: 28/06/01, (MLR)