Acórdão nº 72049 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2001

• Data: 18 Maio 2001
• Número do processo: 72049

Partes

Pacte. : Tony Nelson Luciano Pereira

impte. : Carlos Mario da Silva Velloso Filho e Outros

coator : Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais

Indexação

PP3563 , ACÓRDÃO (CRIMINAL), ANULAÇÃO, CRIME DE INDUZIMENTO

INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO, CONFIGURAÇÃO

INOCORRÊNCIA, VÍTIMA, MAUS TRATOS, INFLIÇÃO, PACIENTE

SUICÍDIO, PROVOCAÇÃO INDIRETA, TIPO, INEXISTÊNCIA

IMPRONÚNCIA, DETERMINAÇÃO

PP0112 , JÚRI, PRONUNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, LIMITES, INOBSERVÂNCIA

Publicação

DJ 18-05-2001 PP-00064 EMENT VOL-02030-02 PP-00363

Observação

Votação: Por empate, vencidos em parte os Ministros Maurício Corrêa e

Néri da Silveira

Resultado: Deferido para julgar atípicos penalmente os fatos previstos

na sentença de pronúncia

Veja RCL-314; RTJ-136/1363; HC-69133; RTJ-140/917

N.PP.:(24). Análise:(CTM). Revisão:(AAF)

Inclusão: 25/06/01, (MLR)

Alteração: 13/06/06, (MLR)