Acórdão nº 184593 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 1996

Data09 Fevereiro 1996
Número do processo184593

Partes

Recte.: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/a - Eletronorte

recdo.: Sindur - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbans Do

estado de Rondônia

Indexação

TB0017 , EMPREGADO, SALÁRIO, REAJUSTAMENTO, PLANO COLLOR, ÍNDICE

(IPC), DIREITO ADQUIRIDO, INEXISTÊNCIA

TB1156 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA

INFRACONSTITUCIONAL, SINDICATO, LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

SUBSTITUTO PROCESSUAL, ATUAÇÃO

Publicação

DJ 09-02-1996 PP-02092 EMENT VOL-01815-08 PP-01513

Observação

Votação: Unânime

Resultado: Conhecido e provido em parte

Caso Plano Collor

Veja AGRAG-131550, MS-21216, RTJ-134/1112, RE-146749

RTJ-158/228

N.PP.:(06). Análise:(JBM). Revisão:(AAF)

Inclusão: 30/10/97, (ARV)

Alteração: 18/10/00, (SVF)

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